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Tīmeklis2024. gada 15. maijs · Justa e legal, portanto, a solicitação acima. d) Férias acrescidas de 1/3 em dobro do período 2010/2011 Considerando-se que o período concessivo das referidas férias já fluiu, é correto ofertá-las em dobro...De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT , o empregador que não conceder as férias para o … Tīmeklis13 Junho 2024 – Feriado Municipal de Estarreja. 1258 Visualizações. Dia de Santo António Indexado como: 2024, Estarreja, Feriado Municipal, Junho 2024. Outros … Tīmeklis1. No que se refere à incidência da contribuição previdenciária (a cargo da empresa) sobre os valores pagos a título de terço constitucional de FÉRIAS INDENIZADAS, veja o TEMA 737. 2. Houve necessidade de desmembramento do tema 479 por conter três temas autônomos (ns. 479, 739 e 740). comment installer ultimate backup